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Isabela Bandeira

Salvador (BA)

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Isabela Bandeira

Artigo · há 11 anos

Questionamento judicial da exigência do PIS e da COFINS sobre Receitas Financeiras conta com relevante fundamentação jurídica

Com a introdução da sistemática de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS pelas Leis nº 10.637 /2002 e 10.833 /2003, respectivamente, foi promovida a elevação de suas alíquotas, assegurando-se ao...

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Isabela Bandeira

Artigo · há 11 anos

Redução da alíquota do ICMS incidente sobre Energia Elétrica ganha força junto ao STF

Em junho de 2014, o Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF proferiu decisão nos autos do Recurso Extraordinário nº 714.139/SC reconhecendo a repercussão geral da discussão referente à...

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